Gerador de Petições Iniciais Previdenciárias Entre com seu e-mail e senha.
versão v282.18
🔑 trocar minha senha▼
Confirme com a senha atual e escolha a nova. Mínimo de 6 caracteres.
MARCOS INÁCIO ADVOGADOS — MOSSORÓ
Começar pelo documento
Solte a cópia inteira — o app detecta a espécie, propõe a troca e preenche os campos; você confere antes. O texto vai ao servidor do escritório, que lê e descarta. Só lê texto digitado: página escaneada ou fotografada é imagem.
Tipo de ação
Juízo e parte autora
Mostra as varas da Seção escolhida. Em + Novo caso abre já na vara padrão da sua unidade; reabrindo um caso ou o rascunho, volta a vara que estava salva nele. Para incluir outra, use o botão “➕ adicionar vara à lista”.
Ao trocar a Seção, a lista de varas muda junto — as duas nunca ficam em desacordo.
Endereçamento: AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [comarca]/[UF]. Padrão Mossoró/RN.
PRELIMINARMENTE
Marque as preliminares aplicáveis. Ao marcar, aparecem os campos a preencher.
A IA só reescreve o que você escreveu. Não acrescenta lei, súmula nem tema.
Transcreva a mensagem como apareceu — é ela que sustenta a preliminar. A prova fica no P.A. juntado aos autos.
Vínculo e acidente/doença do trabalho
Patologias / CID
Preencha o CID e a patologia, adicione, e informe os sintomas quando quiser. Use quando o CID não aparecer na busca.
Sugerida automaticamente pelo CID informado; você pode editar.
Marque quando a avaliação administrativa reconheceu o impedimento e a negativa foi por outro motivo (em regra, a renda). A petição registra o reconhecimento nos fundamentos e pede a dispensa da perícia médica judicial.
Marque quando o P.A. mostrar a médica confirmando o impedimento e a negativa vier da avaliação conjunta (biopsicossocial). A petição usa a confirmação como ponto admitido (art. 374, II e III, CPC), pede a AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL (Tema 385 da TNU) com a componente médica já suprida — realiza-se a componente social para as barreiras — e a dispensa de nova perícia médica, com pedido subsidiário caso o juízo a exija. As duas caixas são excludentes.
ou copie o print e cole aqui com Ctrl+V
É a página do P.A. que comprova a caixa que você marcou — o reconhecimento do impedimento ou a confirmação da avaliação médica. A imagem entra no Word com cantos arredondados e sombra, logo abaixo do parágrafo do reconhecimento.
Atividade rural (fatos)
Deixe em branco para usar o município da parte autora (campo "Município/UF").
Entra no 1º parágrafo dos fatos: "…desde [isto] até os dias atuais…". Deixe em branco se não quiser.
Linha do tempo (opcional)
Opcional: se você não montar nenhuma etapa, este tópico não aparece na petição. Cole o texto da história (mesmo fora de ordem) e clique em Montar linha do tempo; o app detecta as datas e organiza. Depois dá pra editar.
CNIS — vínculos rurais (empregado - CTPS)
Anexe o Extrato Previdenciário (CNIS) do Meu INSS. O app lê os vínculos, apura o tempo e a carência — inclusive descontando as competências abaixo do mínimo posteriores a 11/2019 (art. 195, § 14, da CF) — e monta as duas tabelas da petição. Depois marque quais vínculos são Rural (empregado - CTPS).
Entram no quadro dos fatos como "SEGURADO(A) ESPECIAL" e somam no tempo e na carência — sem multiplicar (o ×3/×2 é só do emprego). Meses que coincidirem com vínculo do CNIS contam uma vez só. Lembre o início de prova material: o CNIS não comprova esses períodos.
Marque quando o P.A. reconhecer parte do período rural. A petição ganha um tópico próprio: diz o que foi reconhecido, o que continua em disputa, e pede que a instrução se concentre no período negado (art. 374, II e III, do CPC).
ou copie o print e cole aqui com Ctrl+V
É a folha do resumo de documentos em que o período aparece como "RURAL (validado)". A imagem entra no Word logo abaixo do tópico.
Dados do benefício
Requerimento: preencha DER e motivo do indeferimento. Cessação: preencha a DCB (cessação do auxílio-doença).
Marque quando o INSS cessou o auxílio-doença convertendo-o em auxílio-acidente. Acrescenta o parágrafo explicando a conversão e que a incapacidade persiste.
Se a necessidade de ajuda já existia quando a aposentadoria começou, escolha a primeira opção — é nela que o Tema 275 da TNU entra por inteiro na petição. Se a necessidade surgiu depois (agravamento ou doença nova), escolha a DER. Em qualquer das duas, a petição já pede em cascata os marcos que dependem da perícia.
É dele que saem o tempo de contribuição, a carência, a RMI e o quadro contributivo. O app preenche só o que estiver vazio — nada é sobrescrito.
Importado do Tramitação. Apague as linhas que não quiser — ou todas, e a tabela não sai.
Marque quando o indeferimento vier do não reconhecimento dos períodos de alíquota reduzida. O app sugere quando o Tramitação ou o motivo indicarem isso — mas nunca marca sozinho.
ou copie o print e cole aqui com Ctrl+V
Informe a competência da última contribuição. O app calcula o intervalo até o fato gerador (parto, no salário-maternidade; DER, no auxílio-doença; óbito, na pensão por morte) e, passando de 12 meses, já marca o tópico do desemprego.
Justificativa adicional (opcional)
ou copie o print e cole aqui com Ctrl+V
Grupo familiar (quadro da miserabilidade)
O autor entra automaticamente como 1ª linha da tabela. Lance os demais integrantes; a renda per capita é calculada sozinha.
Deixe 0,00 se o autor não possui renda.
Escolha o PDF do comprovante do CadÚnico — o app extrai os integrantes sozinho (nome, CPF, nascimento e parentesco). Precisa de internet na 1ª vez.
Não tendo CadÚnico, serve o P.A. com o quadro "Grupo familiar declarado no requerimento" — ele traz nome, CPF e parentesco, mas não traz renda nem nascimento.
A renda individual não vem em nenhum dos dois — informe a renda total do grupo, no campo logo abaixo. Revise depois.
Use quando não souber a renda de cada pessoa. A renda per capita passa a ser: este total ÷ nº de pessoas. As rendas lançadas pessoa a pessoa continuam aparecendo na tabela da petição.
Fraldas, medicamentos, alimentos especiais ou tratamento que o SUS não fornece. Marcando, os campos aparecem — nada entra na petição sem você lançar os valores.
Só as categorias que a lei nomeia — ela diz "exclusivamente". Lance o valor mensal e marque se o item não é fornecido de graça pelo SUS: isso é requisito expresso do inciso.
ou copie o print e cole aqui com Ctrl+V
Receita, nota fiscal, extrato da farmácia. Pode colocar mais de uma — escolha ou cole quantas quiser. Entram no Word logo abaixo do parágrafo dos gastos, centralizadas, com cantos arredondados e sombra.
Lance o valor do PBF também na renda do grupo (é assim que o INSS calcula). O quadro da petição mostra as duas contas: com o PBF e com o recálculo sem ele.
Marque quando o próprio INSS reconheceu a renda. A petição passa a pedir a dispensa da perícia social e insere a imagem abaixo, dentro do documento.
ou copie o print e cole aqui com Ctrl+V
A imagem entra no Word com cantos arredondados e sombra, logo abaixo do parágrafo.
Auxílio-acidente: informe no campo RMI o salário de benefício (SB). O sistema calcula a causa sobre os 50% — e não aplica o piso do salário mínimo, porque este benefício pode ser inferior a ele.
Adicional de 25%: informe no campo RMI o valor da aposentadoria. O sistema calcula a causa sobre os 25% (o seletor “Base do benefício” não se aplica aqui, porque o pedido é só do acréscimo).
Lance o que a parte autora já recebeu no período. Assim a Selic incide só sobre a diferença de cada mês, e nenhuma competência fica negativa (Tema 1.207 do STJ). Enquanto a lista estiver vazia, vale o campo "Recebidos (B)" acima.
O sistema evolui o benefício por competência (piso = salário mínimo; acima do piso = reajuste anual do INSS), soma parcelas vencidas + 12 vincendas — mais o 13º, nos benefícios previdenciários; o assistencial (BPC/LOAS) não tem — e acrescenta a Selic acumulada (EC 113/2021, Manual de Cálculos da JF) sobre as vencidas. A atualização para um mês usa a Selic do mês anterior. Se algum mês ainda não tiver índice publicado, aparece aviso acima. Para o valor oficial, confira na Tramitação Inteligente e, se quiser, cole no campo override.
Assinatura / data
O 1º signatário (Marcos Inácio) é fixo. O 2º é o coordenador(a) da sua unidade — já vem preenchido.
O documento é gerado no seu navegador, com o cabeçalho, o rodapé e a assinatura do escritório. Campos deixados em branco aparecem entre colchetes para você completar.
MARCOS INÁCIO ADVOGADOS — MOSSORÓ